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12/12/2018 - MT- PGE passa a emitir gratuitamente e on-line Certidão Negativa de Débito
06/12/2018 - Sefaz/MT - O Produtor Rural e o Pequeno Produtor Rural, pessoa física ou juridica, ficam obrigados a adotar a EFD a partir de janeiro de 2019, independentemente do faturamento
06/12/2018 - Sefaz/MT prorroga, para 2019, a aplicação da norma de exclusão do regime de estimativa simplificada por irregularidade
06/12/2018 - (MT) Crédito outorgado ou presumido em Operações com Farelo de Soja, com Óleo de Soja Degomado e com Óleo de Soja Refinado
06/12/2018 - É obrigatório o preenchimento do campo Código de Barras (cEAN e cEANTrib) na NF-e ?
05/12/2018 - É obrigatório o preenchimento do campo Código de Barras (cEAN e cEANTrib) na NF-e ?
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.715/2018 altera o Decreto n. 1.331/2018 que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.724/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Produtor rural - EFD - GIA)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.723/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (construção civil)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.722/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (excluão do regime de estimativa simplificado por irregularidade)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.721/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (fixa prazo para recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.720/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (serviço de trasporte - prazo de recolhimento do ICMS - Regime Especial)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.719/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (crédito presumido - bares e restaurantes)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.718/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (exportação e remessa com fim específico de exportação)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.717/2018 introduz alteações no Regulamento do ICMS (crédito presumido nas saídas interestaduais de farelo de soja e óleo de soja degomado)
04/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.716/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( NF-e, NFC-e)
04/12/2018 - Sefaz/MT extingue, na legislação, a figura do pequeno produtor rural
03/12/2018 - MT - Sefaz publica lista preliminar de benefícios fiscais não vigentes
30/11/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 193/2018 altera a Portaria 45/2018, que Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária (mantém, até 30/06/2019, a suspensão do preço mínimo nas operações interestaduais com animais e produtos - suinocultura)
30/11/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 192/2018 altera a Portaria n. 121/2018 suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n. 045/2018 (produtos da pecuária - prorroga a suspensão até 30/06/2019)
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