08/02/2012 - MS - Contribuintes do ICMS que contribuirem com o Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI) podem abater até 20% do valor do ICMS mensal

08/02/2012 - ICMS/MS - Lei Estadual n. 4.164/2012 autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Estadual de Terras Indígenas e dá outras providências.

08/02/2012 - ICMS/MT - O Decreton. 985/2012 introduz alterações no RICMS (Anexo XII anistia - AEAC e B100 inconsistência na versão do programa SCANC)

07/02/2012 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.363/2012 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.632/2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição

07/02/2012 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.364/2012 altera a redação de dispositivos do Anexo I ao RICMS (benefício fiscal/isenção)

07/02/2012 - ICMS/MT - A Portaria n. 026/2012 - SEFAZ altera itens na Lista de Preços Mínimos (pecuária em geral)

07/02/2012 - ICMS/MT - O Decreto n. 986/2012 introduz alterações no RICMS (diferimento e crédito presumido cadeia produtiva do algodão)

07/02/2012 - ICMS/MT - O Decreto n. 984/2012 introduz alterações no RICMS (Anexo VII - isenção)

07/02/2012 - ICMS/MT - O Decreto n. 983/2012 introduz alterações no RICMS (Anexo VII isenção/estorno de crédito)

06/02/2012 - Sefin/RO - Fixa prazo para os contribuintes adotarem a EFD e dispensa a apresentação da GIAM

06/02/2012 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.262/2012 dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado (diversos produtos)

06/02/2012 - (MT) Material de Construção - Demonstrativo do Cálculo do ICMS e Preenchimento da NF-e

04/02/2012 - Sefin/RO - Prorroga os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS-RO.

03/02/2012 - ICMS/MT - A Portaria n. 025/2012 - SEFAZ institui Lista de Preços Mínimos oriundos da Agricultura

03/02/2012 - ICMS/RO - O Decreto n. 16.518/2012 prorroga os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS/RO

02/02/2012 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.360/2012 acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV do RICMS (CT-e)

02/02/2012 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.359/2012 altera a redação de dispositivos do Anexo V ao RICMS (Regime Especial)

02/02/2012 - ICMS/MT - O Decreto n. 977/2012 introduz alterações no RICMS (red. base de cálculo/água envasada)

02/02/2012 - ICMS/MT - O Decreto n. 976/2012 introduz alterações no RICMS (isenção)

02/02/2012 - ICMS/MT - O Decreto n. 975/2012 introduz alterações no RICMS (red. de base de cálculo e crédito presumido)

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