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19/02/2018 - MT - Governo tranquiliza comércio e diz que 92% das empresas não devem contribuir com novo fundo
19/02/2018 - Governo de Mato Grosso anuncia criação do Fundo de Estabilização Fiscal e diz "todos deverão contribuir neste momento de dificuldade para superar a crise financeira do Estado" (Promessa: gastar exatamente o que arrecada. Será???)
15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.940/2018 revoga dispositivos do Anexo XII ao Regulamento do ICMS (mercadorias transportadas pelo correio - EDI-Fiscal - termo de acordo)
14/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 023/2018 estabelece critérios para julgamento dos processos de Recurso Voluntário e Revisão dos Processos Administrativos (90 dias)
07/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 001/2018 Constitui Comissão Técnica para inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, pertinentes ao ICM, concedidos em desacordo com a CF ( LC 160/2017)
06/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria Sefaz n. 12/2018 fFixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes
06/02/2018 - (MT) Emissão de nota complementar na venda de gado vivo, por ocasião do abate, quando há constatação de diferenças de peso
31/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.359/2018 introduz alterações no Anexo VI ao Regulamento do ICMS (crédito presumido - saída interestadual de suíno em pé)
31/01/2018 - (MT) Serviço de Transporte de Mercadoria que exige a utilização de dois ou mais veículos ou a saída em várias etapas - Procedimentos
25/01/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 008/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
25/01/2018 - Sefaz/MT regulamenta o procedimento para usufruir o crédito presumido nas operações interestaduais com o produto feijão
25/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.347/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (Crédito presumido - feijão)
16/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.333/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (repetição de indébito)
16/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.332/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (NF-e)
15/01/2018 - Redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal (Acre, Goiás e Ceará)
15/01/2018 - (MT) Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e - Credenciamento e Procedimentos
14/01/2018 - MS - Anulação do Ct-e quando o tomador de serviço for informado indevidamente, em virtude de erro devidamente comprovado.
09/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.331/2018 regulamenta a Lei n. 10.605/2017 que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e
08/01/2018 - MT - Sefaz institui regime especial de exportação nas saídas com fim específico de exportação e remessa para formação de lote
04/01/2018 - Sefaz/MS insere na legislação doméstica a restituição do ICMS recolhido à maior no regime de substituição tributár e a obrigatoriedade do pagamento complementar do ICMS quando a base de cálculo efetiva for superior a presumida
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