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19/06/2019 - Sefaz/MT institui Fethab nas operações com feijão Caupi e Carioca
19/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.909/2019 introduz alteração na Lei n. 7.263/2000 que instituiu o Fethab (feijão e madeira) e altera a Lei n. 10.708/2018 que instiuiu o FEEF
19/06/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 139/2019 regulamenta o Programa Nota MT (CFP na NFC-e e NF-e)
19/06/2019 - MT - Consumidores já podem se cadastrar no site ou aplicativo para concorrerem a mais de mil prêmios todo mês
13/06/2019 - Sefaz/MT - Comerciantes devem informar o CPF do consumidor na Nota Fiscal para participar do programa Nota MT (distribuição de prêmios)
11/06/2019 - MT - Produtores Rurais Pessoa Física devem adotar a NF-e a partir de julho/2019
06/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.901/2019 altera dispositivos da lei n. 4.547/82, que dispõe que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado de MT (taxas - finalidade de uso vinculada)
06/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.900/2019 altera dispositivos da Lei n. 10.579/2017, que institui o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE)
03/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 070/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de 1 de junho de 2019
03/06/2019 - TACIN - A Portaria n. 77/2019 prorroga o prazo de recolhimento, pertinente ao exercício de 2019, para 28 de junho de 2019
03/06/2019 - (MT) Aplica-se a redução da base de cálculo prevista na operação interna para efeito de cálculo do diferencial de alíquota?
03/06/2019 - O posto de combustível usuário da EFD está dispensado da escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis - MLC?
03/06/2019 - MT - MDF-e será obrigatório nas operações internas a partir de julho/2019
03/06/2019 - MT - Quem deve recolher o FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso?
31/05/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 130/2019 suspende, por prazo indeterminado o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT
28/05/2019 - MT - Sistema de monitoramento por câmeras vai intensificar combate à sonegação em MT
27/05/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.893/2019 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT
24/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)
24/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)
24/05/2019 - MT - Autoriza o pagamento e o parcelamento, em até 12 vezes, do IPVA com cartão de crédito ou débito
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