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05/02/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 19/2019 altera o Decreto n. 2.400/2014 que regulamenta o FUNESD/MT (Lei n. 10.057/2014)
31/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 14/2019 introduz alterações no Anexo XIII ao Regulamento do ICMS (reduz a zero o percentual carga média comercio vareijista eletrodoméstico e de móveis)
30/01/2019 - MT - O Decreto n. 13/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS - regime especial de pagamento do ICMS e adesão ao Fethab e Fabov
30/01/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 12/2019 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (Fethab)
30/01/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 11/2019 introduz alterações no Decreto n. 997/2017 que dispõe sobre o PROALMAT (adesão ao Fethab)
29/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.815/2019 altera a Lei n. 10.709/2018 que que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT (1,75% do valor da operação interna com carnes e miudezas e não incide sobre Biodiesel - B100)
29/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.814/2019 introduz alterações na Lei n. 7.098/98 que consolida normas sobre o ICMS (fixa em 17% a alíquota nas operações com cerveja e chope - microcervejaria artesanal)
28/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.818/2019 altera as leis n. 7.263/200 e n. 6.883/1997, que dispõe sobre o FETHAB e PROALMAT, respectivamente
28/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.127/2018 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais (LC 93/2001)
16/01/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 005/2019 altera a Portaria n. 100/96 que fixa o calendário fiscal do estado de Matao Grosso (energia elétrica e substituição tributária)
28/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.992/2018 reduz os percentuais de operação tributada com soja, fixados no Decreto on. 11.803/2005, que dispõe sobre Regime Especial de Exportação
28/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.993/2018 suspende a aplicação da Portaria n. 2.827/2017 que dispõe sobre a vedação de crédito do imposto relativo às operações alcançadas por benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Confaz ( LC 24/75)
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.128/2018 altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - insumos agropecuários - isenção- vedação do credíto)
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.126/2018 revoga e altera dispositivos de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n. 160/2017
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.124/2018 altera dispositivos do Subanexo XII e do Subanexo XXII ao Anexo XV do RICMS/MS (NF-e produtor rural, NF-e Avulsa e bilhete de passagem eletrônico: BP-e)
28/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.766/2018 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior (porto seco)
27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.765/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (venda de veículo autopropulado por pessoa física que explore atividade de produtor agropecuário e )
27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.763/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (repeptição de indébito e o reconhecimento de crédito)
27/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 1.762/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS(dispensa de manutenção de livros fiscais para o microprodutor rural)
27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.761/2018 altera o Decreto n. 1.704/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga o prazo de adesão até 28/02/2019)
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