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12/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.201/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS
11/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD
03/04/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 76/2019 revoga dispositivos do Decreto n. 2.758/2001, que regulamenta o ICMS Ecológico no estado de Mato Grosso
02/04/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 75/2019 altera o Decreto n. 1.261/2000 que regulamenta o FETHAB (regulamenta a Lei n. 10.818/2019 - Fethab 1 e 2))
02/04/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 01/2019 torna sem efeito a Resolução n. 027/2018 que dspõe sobre o crédito presumido na saída interestadual de suíno vivo
02/04/2019 - ICMS/MT - A Instruçã Normativa n. 002/2019/CDAE aprova os formulários de requerimento para cadastro no PROALMAT (produtor rural e cooperativa)
28/03/2019 - TACIN/MT - A Portaria n. 048/2019 prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN (vencimento em 31/05/2019)
28/03/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 045/2019 altera a Portaria n.185/2010 que 17/08/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 122/2008 altera a Portaria n. 185/2010, que fixa o o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento
28/03/2019 - ICMS/MS - A Portaria n. 043/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
27/03/2019 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 078/2019 altera dispositivos da Resolução 74/2018, Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantan (Instituído pelo Dec. 11.176/2003 - Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n. 69/2016)
27/03/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3001/2019 eEstabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2019 (Calendário Fiscal)
26/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. altera dispositivos do Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação
22/03/2019 - ICMS/M - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 079/2019 altera o Anexo II da Resolução Conjunta n. 19/99 que fixa o piso de referência de produtividade agrícola para o incentifo PDAgro
22/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.196/2019 introduz alterações no Decreto n. 9.716/99 que dispõe sobre o incentivo PDAagro (base de cálculo e contribuição 10% para FUNTER, FUNFAZ, IAGRO e ZARC)
22/03/2019 - ITCD/MT - A Lei n. 10.850/2019 altera dispositivos da Lei n. 7.850/2002, que dispõe sobre o ITCD (prazo para avaliação - 30 dias - não manifestação no prazo -base de calculo do ITCD)
20/03/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 70/2019 dispõe sobre o cruzamento eletrônico de informações prestadas pelo contribuinte (notificação para regularização - benefício da espontaneidade)
19/03/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 27/2019 institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças (pauta fiscal - bebidas quentes)
18/03/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.005/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2019.
15/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.182/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.796/2005, ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino
14/03/2019 - ICMS/MT - A Portria n. 37/2019 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana (óleo diesel)
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