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15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.940/2018 revoga dispositivos do Anexo XII ao Regulamento do ICMS (mercadorias transportadas pelo correio - EDI-Fiscal - termo de acordo)
14/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 023/2018 estabelece critérios para julgamento dos processos de Recurso Voluntário e Revisão dos Processos Administrativos (90 dias)
07/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 001/2018 Constitui Comissão Técnica para inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, pertinentes ao ICM, concedidos em desacordo com a CF ( LC 160/2017)
06/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria Sefaz n. 12/2018 fFixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes
31/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.359/2018 introduz alterações no Anexo VI ao Regulamento do ICMS (crédito presumido - saída interestadual de suíno em pé)
25/01/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 008/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
25/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.347/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (Crédito presumido - feijão)
16/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.333/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (repetição de indébito)
16/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.332/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (NF-e)
09/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.331/2018 regulamenta a Lei n. 10.605/2017 que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e
02/01/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 001/2018 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção
29/12/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.913/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos no regime de substituição tributária
29/12/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.916/2017 alltera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos com substituição tributária
28/12/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 217/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
28/12/2017 - ICMS/MT - A Lei n. 10.658/2017 alterta a Lei n. 6.883/1997 que institui o PROALMAT ( revoga o FACUAL e reduz condições para usufruir do benefício)
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.327/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (prorroga até 31/12/2018 o percentual carga média - informática e móveis)
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.326/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (suspende a lista de preços mínimos nas operações com bebidas (MVA 60%)
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.324/2017 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação via porto seco, localizado no território mato-grossense
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.325/2017 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação
28/12/2017 - ICMS/MS - A Lei n. 5.131/2017 acrescenta dispositivos na Lei n. 2.105/2000 que institui o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)
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