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19/04/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.454/2018 altera dispositivos do Decreto n. 704/2016 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT - REFIS-MT
03/04/2018 - ICMS/MT - A Lei n. 10.695/2018 prorroga o benefício crédito presumido nas saídas interestaduais do produto feijão, previsto na Lei n. 10.633/2018
28/03/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 043/2018 diivulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
28/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.421/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (prorroga o prazo para solicitar o regime especial)
28/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.420/2018 divulga a lista de atos normativos instituidores de incentivo fiscal a serem ratificados pelo Confaz (constitui fase preparatória para a produção dos efeitos de remissão e anistia)
28/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.419/2018 introduz alterações no art. 51-A do Anexo V ao RICMS que dispõe sobre a carga tributária para empresas do ramo da construção civil (aumenta para 7% o diferencial de alíquota e retroage a janeiro - antigo FUPIS)
23/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.405/2018 altera o Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o Fethab (conta única)
19/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.404/2018 introduz alterações no Decreto n. 997/2017 que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do algodão de Mato Grosso - PROALMAT
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.400/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (produtor rural - alteração para microprodutor rural - prazo)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.399/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (diferimento - operações com madeira - indústrias de madeira optante pelo simples nacional)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.398/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (isenção veículo automotor - portador de deficiência física)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.397/2018 introduz alterações no Anexo VII ao Regulamento (condições para usufruir o diferimento nas op. com trigo e gado)
14/03/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 038/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário de atos normativos instituidores de benefício fiscal em desacordo com a CF/88 (guerra fiscal)
07/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 1.373/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (exclui empresas do regime de estimativa simplificada - Carga Média)
28/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 31/2018 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do estado de Mato Grosso
28/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 032/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de inscrição estadual única para todos os imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular
26/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 27/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
26/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 025/2018 altera o Anexo Único da Portaria n. 205/2017 que institui lista de preços mínimos nas operações com cerveja e chope
22/02/2018 - ICMS/MT - A Instrução Normativa 002/2018/SEDEC dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT
20/02/2018 - ICMS/MT - A Instrução Normativa n. 001/2018/SEDEC define procedimento para contribuintes interessados em incluir produtos em seu credenciamento pra fruir do diferimento na importação e/ou dos benefícios de programas de desenvolvimento instituídos
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