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20/02/2017 - ICMS/AC - A INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N. 01 , DE 4 DE MAIO DE 2016 Simplifica o cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias (ICMS Antecipado e Substituição Tributária)
19/12/2016 - ICMS/AC - O Decreto n. 5.690/2016 altera dispositivos do Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (recuperação de crédito)
30/11/2016 - ICMS/AC - A Portaria n. 565/2016 dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre (Tabelas de Ajustes na EFD)
31/12/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.912/2015 dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte e elenca os produtos sujeitos a substituição tributária e a MVA correspondente (conv. ICMS 92/2015 e 93/2015)
17/12/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.870/2015 altera o Decreto n. 4.971/2015 20/11/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.736/2015 altera dispositivos do Decreto n. 4.971/2012 que dispõe Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, também denominado de Programa de Recuperaç
20/11/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.736/2015 altera dispositivos do Decreto n. 4.971/2012 que dispõe Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, também denominado de Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (prorrogado até 11/12/2015)
06/11/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.632/2015 introduz alterações no RICMS (cesta básica e MVA substituição tributária - queino e requeijão))
29/10/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.604/2015 altera dispositivos no RICMS ( cesta básica, antecipação, substituição tributária, GIAM
29/10/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.602/2015 estabelece a faixa de receita bruta anual para efeitode opção do regime Simples Nacional
07/10/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.472/2015 altrera o Decreto n. 4.971/2015 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, também denominado de Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (autorizado pelo conv. ICMS 144/2012)
02/10/2015 - ICMS/AC - A Lei n. 304/2015 altera a Lei Complementar n. 55/97 que dispõe sobre o ICMS ( operações com consumidor final - alíquota, diferencial de alíquota,
30/09/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.450/2015 introduz alterações no RICMS (ZFM, antecipado, construção civilm, cesta básica )
29/09/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.440/2015 dispõe sobre procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias que passarão para o regime de substituição tributária a partir de 01 de outubro de 2015
17/09/2015 - ICMS/Acre - Os Decretos 3.373 e 3.377/2015 alteram dispositivos no RICMS e relacionam os produtos susjeitos a substituição tributária
21/08/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.210/2015 altera o Decreto n. 6.635/2013 que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia.
19/08/2015 - ICMS/AC - A Lei Complementar n. 302/2015 introduz alterações na Lei Complementar n. 55/97 que dispõe sobre o ICMS
23/07/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.011/2015 altera o Decreton. 15.085/2006 que dispõe sobre Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate
23/07/2015 - ICMS/AC - O decreto n. 3.012/2015 introduz alterações no Decreto n. 6.635/2015 que dispõe sobre da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia
23/07/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.011/2015 altera o Decreto n. 15.85/2006 que dispõe sobre Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis (aves, gado e leporídeos)
22/07/2015 - ICMS/AC - A Lei n. 2.969/2015 concede isenção de ICMS na aquisição de motocicleta para a categoria mototaxistas e crédito outorgado ao revendedor
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