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28/03/2018 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.702/2018 dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica
28/03/2018 - ICMS/AC- O Decreto n. 8.701/2018 relaciona os atos normativos relativos às isenções e incentivos fiscais a serem aprovados no Confaz
23/02/2018 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.499/2018 dispõe sobre a concessão regime especial para utilização de depósito temporário em endereço diverso da sede do contribuinte
02/01/2018 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.161/2017 introduz alteração no art. 97 do regulamento do ICMS (cálculo do diferencial de alíquota)
28/12/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.130/2017 introduz alteração no art. 93 do Regulamento do ICMS(substituição tributária - desinternamento de mercadoria)
11/12/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.017/2018 altera dispositivos do Decreto n. 7.770/2017, que altera o Decreto n. 4.971/2012 ue dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (recuperação de crédito)
13/11/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.881/2017 altera o Decreto n. 462//2017 que regulamneto o Processo Administrativo Tributário (PAT - Lei Complementar n. 07/1992))
03/11/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.819/2017 altera dispositivos do Regulamento do ICMS e do Decreto n. 15.085/2006 (egime especial, dispensa do dif. alíquota e glosa)
31/10/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.804/2017 estabelece para o exercício de 2018 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional
19/10/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.770/2017 altera o Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (fixa percentual mínimo paras as três primeiras parcelas no caso de reparcelamento))
29/09/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.662/2017 altera dispositivos do regulamento do ICMS (MVA e entrada interestadual de mercadorias nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul)
08/08/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.344/2017 autoriza parcelamento de débitos fiscais relacionadosao ICMS inscritos em dívida ativa (redução de 70% das multas moratórias e punitivas)
28/07/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.288/2017 regulamenta a Lei n. 3.091/2015 que que concede isenção do ICMS no caso de microgeração e minigeração de energia elétrica e altera o Regulamento do ICMS quanto a ALC e o sistema de compensação de energia elétrica
10/07/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.202/2017 altera o regulamento do ICMS ( Operações com Mercadorias Destinadas à Exposição ou Feira para Comercialização Durante o Evento)
30/06/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.088/2017 altera o Regulamento do ICMS, o Decreto n. 3.912/2015 e Decreto n. 927/96
21/06/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.059/2017 reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino
31/05/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 6.875/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (ressarcimento, antecipação, MVA, DeSTDA e outros)
28/04/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 6.604/2017 Regulamenta a Lei n. 3.215/2016, que institui a comunicação eletrônica entre a SEFAZ e o sujeito passivo dos tributos estaduais.
30/03/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 6.221/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (multas, MVA, hipótese de arbitramento por falta de emissão de nota fiscal)
29/03/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 6.215/2017 altera o Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (recuperação de crédito)
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