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19/04/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.989/2018 introduz alteração no Decreto n. 14.426/2016 que institui o Programa de Estimulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai - PROEXPRP (estende ao Município de Ponta Porã)
28/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.979/2018 divulga a lista de atos normativos instituidores de incentivo fiscal a serem ratificados pelo Confaz (constitui fase preparatória para a produção dos efeitos de remissão e anistia)
27/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.977/2018 altera o art. 61 do Anexo I ao RICMS ( benefício fiscal - redução de base de base de calculo de geradores de energia elétrica)
21/03/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.925/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2018.
21/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.973/2018 altera o Decreto n. 12.854/2009 que dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos industriais destinados à produção de fertilizantes mediante a utilização do gás natural como principal matéria-prima.
15/03/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.921/2018 divulga os atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, para efeito regularização no Confaz
13/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.964/2018 introduz alterações no Subanexo V ao Anexo XV do RICMS (obrigação acessória - data de saída na NF)
08/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.958/2018 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003 que dspõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos
08/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 14.957/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao RICMS/MS (Assistência técnica, manutenção e reparo)
28/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.948/2018 altera dispositivos do Decreto n. 9.946/2000 que dispõe sobre o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)
23/02/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.915/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2018 (calendário fiscal)
23/02/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 14.946/2018 altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS e do Anexo X - Da Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros (UFERMS e UAM
23/02/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.916/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2018
15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 19.944/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre o NF-e (código de barras - GTIN)
15/02/2018 - ICMS/MS - Altera dispositivos do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre automação Comercial (ECF - tipo Point of Sale - POS)
15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.942/2018 altera dispositivo do Decreto n. 13.392/2012 e do Anexo V ao Regulamento do ICMS (Operações com Revistas e Periódicos - dispensa a emissão da NF-e até 31/12/2019))
15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.941/2018 altera dispositivo do Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre as obrigações acessórias (Livro de Movimentação de Combustível - LMC)
15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.940/2018 revoga dispositivos do Anexo XII ao Regulamento do ICMS (mercadorias transportadas pelo correio - EDI-Fiscal - termo de acordo)
22/01/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.929/2018 altera dispositivos do Subanexo XVII ao Anexo XV que dispõe sobre o MDF-e (carga lotação)
22/01/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.927 altera dispositivos do Subanexo XXII ao Anexo XV que dispõe sobre Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e (evento de não embarque)
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