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24/03/2010 - (MT) ICMS Ecológico
18/12/2009 - ICMS/AC - O Decreto n. 4.892/2009 dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações internas com frutas, verduras e legumes
26/11/2009 - Lei Complementar n. 80/2009 - Altera dispositivos da LC 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (taxa de resíduos sólidos)
20/11/2009 - ICMS/MS - Comunicado/SAT n. 220/2010 (ME e EPP devem entregar a GIA)
08/10/2009 - Lei Complementar n. 78/2009 - Altera e revoga dispositivos da LC n. 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (retenção do ISS)
08/10/2009 - A Lei Complementar n. 78/2009 - Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (retenção do ISS)
08/10/2009 - Lei Complementar n. 77/2009 - Regulamenta o Simples Nacional no município de Lucas do Rio Verde
28/09/2009 - ICMS/MT - A Resolução nº 10/2009 - SARP, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário
23/12/2008 - Lei Complementar n. 66/2008 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da LC 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (Alvará e Certidão Negativa)
30/09/2008 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)
31/03/2008 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR N. 56/2008 dispõe sobre a circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento
11/12/2007 - Lei Complementar n. 59/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n. 46/2006- Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde
17/07/2007 - ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)
16/07/2007 - ICMS/MT - A Portaria n. 59/2007 aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal (QRF)
15/05/2007 - ICMS/MT - A Portaria n. 65/2007 institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura (confinamento)
18/04/2007 - Lei Complementar n. 49/2007 - Dispõe sobre incentivo ao Setor Industrial de Lucas do Rio Verde (redução do ISS, IPTU e Taxas)
02/04/2007 - Lei Complementar n. 48/2007 - Dispõe sobre incentivos aos projetos de diversificação da atividade econômica de Lucas do Rio Verde (redução do ISS)
28/11/2006 - Lei Complementar n. 046/2006 - Institui o Sistema Tributário do Município de Lucas do Rio Verde
04/04/2004 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.299/2014 altera o Decreto n. 4.971/2012 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
10/07/2003 - ICMS/MS - A Instrução Normtiva/SAT n. 02/2003 dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias
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