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24/05/2010 - Prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital termina dia 31 de maio
24/05/2010 - Estado informa sobre alteração da lei de compensação de crédito
21/05/2010 - ICMS/MT - A Lei n. 9.371/10 dispõe sobre critérios de dispensa de ajuizamento de executivos fiscais de crédito tributário relativo ao ICMS
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.583/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.582/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.581/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.580/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.579/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.578/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.577/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MS - Alteração no Decreto que dispõe sobre operações com álcool carburante
18/05/2010 - ICMS/RO - Alteração no Decreto n. 13.066/07 que dispõe sobre o Simples Nacional
18/05/2010 - ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas
12/05/2010 - Lei Complementar n. 84/2010 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lucas do Rio Verde (parcelamento e redução de juros e multas)
04/05/2010 - ICMS/AC - Conv. ICMS 76/10 autoriza o estado do Acre a conceder isensção do ICMS com energia elétrica
24/03/2010 - (MT) ICMS Ecológico
18/12/2009 - ICMS/AC - O Decreto n. 4.892/2009 dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações internas com frutas, verduras e legumes
26/11/2009 - Lei Complementar n. 80/2009 - Altera dispositivos da LC 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (taxa de resíduos sólidos)
20/11/2009 - ICMS/MS - Comunicado/SAT n. 220/2010 (ME e EPP devem entregar a GIA)
08/10/2009 - Lei Complementar n. 78/2009 - Altera e revoga dispositivos da LC n. 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (retenção do ISS)
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