Marley Lima

Resenha Eletrônica

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Legislação Estadual - Últimas normas publicadas

08/02/2012 - ICMS/MS - Lei Estadual n. 4.164/2012 autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Estadual de Terras Indígenas e dá outras providências.

08/02/2012 - ICMS/MT - O Decreton. 985/2012 introduz alterações no RICMS (Anexo XII anistia - AEAC e B100 inconsistência na versão do programa SCANC)

07/02/2012 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.363/2012 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.632/2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição

Notícias em destaque

08/02/2012 - MS - Contribuintes do ICMS que contribuirem com o Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI) podem abater até 20% do valor do ICMS mensal

06/02/2012 - Sefin/RO - Fixa prazo para os contribuintes adotarem a EFD e dispensa a apresentação da GIAM

04/02/2012 - Sefin/RO - Prorroga os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS-RO.

Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.

24 FEV	Curso Prático - ICMS Carga Média

22 MAR	Nota Fiscal Eletrônica - NF-e