Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
05/02/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 19/2019 altera o Decreto n. 2.400/2014 que regulamenta o FUNESD/MT (Lei n. 10.057/2014)
31/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 14/2019 introduz alterações no Anexo XIII ao Regulamento do ICMS (reduz a zero o percentual carga média comercio vareijista eletrodoméstico e de móveis)
30/01/2019 - MT - O Decreto n. 13/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS - regime especial de pagamento do ICMS e adesão ao Fethab e Fabov
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 Notícias em destaque
21/02/2019 - MT cria força-tarefa para sanear os 365 processos do Prodeic que estão tramitando na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec)
12/02/2019 - MT - Produtores rurais já podem emitir nota fiscal eletrônica mediante adesão voluntária
04/02/2019 - MT - Contribuintes, já detentores de regime especial de exportação, devem fazer opção a contribuição ao FETHAB, via e-Process, até 30 de abril 2019
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.

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FEV
ICMS e ISS no Transporte de Cargas e na Logística  
Cuiabá/MT
01
MAR
ICMS PRODUTOR RURAL (FETHAB/2019, REGIME ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO, ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO NA 2ª OPERAÇÃO, etc)  
Cuiabá/MT
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