Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.940/2018 revoga dispositivos do Anexo XII ao Regulamento do ICMS (mercadorias transportadas pelo correio - EDI-Fiscal - termo de acordo)
14/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 023/2018 estabelece critérios para julgamento dos processos de Recurso Voluntário e Revisão dos Processos Administrativos (90 dias)
07/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 001/2018 Constitui Comissão Técnica para inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, pertinentes ao ICM, concedidos em desacordo com a CF ( LC 160/2017)
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19/02/2018 - MT - Governo tranquiliza comércio e diz que 92% das empresas não devem contribuir com novo fundo
19/02/2018 - Governo de Mato Grosso anuncia criação do Fundo de Estabilização Fiscal e diz "todos deverão contribuir neste momento de dificuldade para superar a crise financeira do Estado" (Promessa: gastar exatamente o que arrecada. Será???)
25/01/2018 - Sefaz/MT regulamenta o procedimento para usufruir o crédito presumido nas operações interestaduais com o produto feijão
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.


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