Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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04/12/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 11.032/2019 acrescenta dispositivos à Lei n. 10.059/2019 que que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE - parcelamento de débitos)
02/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 195/2019 divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
29/11/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 312/2019 introduz alterações na parte geral e no Anexo X ao RICMS/MT que dispõe sobre o regime de substituição tributária
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12/12/2019 - MT - Em quais hipóteses o contribuinte deve efetuar a migração prevista na LC 631/2019 regulamentada pelo Decreto n. 273/2019
29/11/2019 - MT - Contribuintes enquadrado no PROLEITE-Industria deve efetivar a migração para o PRODEIC até 20/12/2019
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.


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