Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
03/10/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 157/2019 dispensa a emissão do MDF-e, nas operações internas, realizadas por Produtor Rural Pessoa Física
30/09/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.946/2019 introduz alteração na Lei n. 7.692/2002 que egula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (contagem de prazo processual - PAT)
03/09/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 132/2019 institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes (bebidas)
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 Notícias em destaque
14/10/2019 - Sefaz/MT - A partir de dezembro só será autorizado pela Sefaz o CT-e que tiver QR Code
14/10/2019 - Mato Grosso do Sul poderá conceder parcelamento de débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31/12/2018
03/10/2019 - MT - Produtor rural pessoa física está dispensado da emissão do MDF-e, nas operações internas, até 30 de novembro de 2019
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.


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