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02/09/2011
Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas - A Culpa não é a Excessiva Carga Tributária

“Empreender é tomar a resolução de fazer uma coisa (de certo vulto) e começá-la” - (Dicionário online).

“Também é utilizado – no cenário econômico – para designar o fundador de uma empresa ou entidade, aquele que constrói tudo a duras custas, criando o que ainda não existia.” - (Wikipédia).

Uma empresa tem seu início na mente de um empreendedor.

O fechamento prematuro de empresas no País tem sido uma das preocupações da sociedade, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de apoio ao segmento das empresas de pequeno porte, como é o caso do Sistema SEBRAE.

O SEBRAE Nacional recentemente efetuou pesquisa visando à identificação da taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas e os principais fatores condicionantes da mortalidade empresarial.

Pesquisa semelhante foi efetuada pelo SEBRAE de diversos Estados. Em Minas Gerais, no relatório de Pesquisa, resultado de contrato celebrado entre o SEBRAE/MG e a Fundação Universitária de Brasília (FUBRA), no caso da argüição estimulada, os ex-empresários julgaram que a falta de capital de giro foi o elemento mais crucial para o fechamento das suas empresas (45,8% das respostas), vindo, a seguir, a questão da carga tributária elevada (41,7%), ponto este, aliás, levantado em várias pesquisas já realizadas junto às MPEs.

A mortalidade das micro e pequenas empresas do Mato Grosso do Sul está associada, aos mesmos fatores: a necessidade de capital de giro, carga tributária elevada e concorrência muito forte, devido ao mercado informal. É o que revelou uma pesquisa do SEBRAE/MS, denominada "Nível de Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas de MS" (Agência Brasil - ABr).

O SEBRAE-SP completa 12 anos de monitoramento da sobrevivência e mortalidade de empresas. A  pesquisa mostra que, em 2010,  27% das empresas paulistas fecham em seu 1º ano de atividade, 46% no terceiro e 58% no quinto ano.

O relatório também identifica as principais causas que levam ao fechamento das empresas, dentre várias, destaco a falta de planejamento prévio.

As autoridades governamentais são freqüentemente apontadas, pelos empreendedores, como principais responsáveis pelo fracasso empresarial (culpando a carga tributária elevada).

Pesquisa mostrou que o brasileiro sabe que paga impostos, mas não sabe quanto. A conclusão está exposta no livro O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo (Editora Record, 196 páginas), do cientista social e sócio-diretor do Instituto Análise, Carlos Alberto Almeida.

Poucas pessoas se dedicam a estudar a questão tributária, por se tratar de um assunto extremamente técnico, bem como em decorrência da multiplicidade de impostos existentes e de seus cálculos complexos.

O Sistema Tributário Brasileiro é complexo e impede que o cidadão comum conheça a verdadeira carga tributária (impostos, taxas e contribuições), mas não pode ser subestimado, principalmente pelo Empreendedor.

Podemos afirmar que há tributos “invisíveis” que impedem que o cidadão comum conheça a verdadeira carga tributária,  mas esta premissa  não é verdadeira para a “empresa” .

É necessário conhecer profundamente a legislação tributária brasileira e as metas da empresa a curto, médio e longo prazo, para se ter sucesso.

Numa pesquisa realizada com  64 empresas de médio e pequeno porte, em São Jose do Rio Preto/SP), sobre o conhecimento da carga de impostos, salários, encargos e outros, apenas 19,40% conheciam do assunto, sendo que 80,60% nada sabiam  ((Fatores Condicionantes da Mortalidade das Pequenas e Médias Empresas na Cidade de São José do Rio Preto).

Este é um fator de extrema importância para ser avaliado no negócio em questão. O não conhecimento das normas e leis pode ocasionar opção errada pela modalidade de tributação da empresa, bem como a aplicação de penalidades (elevadas multas) que podem liquidar o empreendimento.

Dentre vários fatores decisivos responsáveis pelo sucesso e sobrevivência da empresa está o planejamento tributário, este fornece dados consistentes para a tomada de decisão.

Apesar de ter a sua importância reconhecida no meio empresarial, a procura por um planejamento tributário é irrisória. Esbarra, na falta de informação da classe empresarial sobre como a adoção de tal conduta poderia beneficiar seu empreendimento.

Para confirmar, no relatório de pesquisa, resultado de contrato celebrado com a Fundação Universitária de Brasília – FUBRA e o Estado do Maranhão, diversas causas explicam o percentual elevado de insucesso das micro e pequenas empresas maranhenses e todas elas mostram os principais motivos, dentre eles, "que não procuraram por qualquer tipo de auxílio ou consultoria para gerenciar o empreendimento (23,1% das assinalações).

Na pesquisa maranhense, "o contador, com 66,4% de indicações, é o profissional mais requisitado entre os empresários que buscaram auxílio profissional para a condução dos negócios. No entanto, há evidências de que as informações contábeis são, aparentemente, de uso restrito para atender às exigências fiscais, sendo subutilizadas no processo de tomada de decisão."

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Visa encontrar meios para reduzir esse ônus e aumentar as chances de sucesso na atividade econômica.

É durante a sua elaboração que o empreendedor terá uma visão do negócio, uma preparação adequada de estratégias e procedimentos, irá identificar o risco do negócio e o caminho a ser trilhado que impactarão diretamente o desempenho do empreendimento.

O Planejamento Tributário aumenta o índice de sucesso do negócio, pois reduz o índice de incerteza (não deixa tudo ao acaso).

O fator externo (governo) atua diretamente sobre a empresa. Estamos diante do fator incerteza, pois a legislação está em constante mudança.

Logo, deve-se pensar um exercício sistêmico e contínuo de planejamento, ou seja, independentemente do momento em que se encontra a empresa em seu ciclo de vida, o planejamento precisa ser revisto para adequação.

O planejamento evita implicações futuras, pois determina a rota da empresa para obter êxito neste mar de turbulência (normas tributárias)

Esta ferramenta oferece todo o suporte inicial para o empreendedor.

Observa-se nos estudos de resultados de pesquisas, que os ex-empresários julgaram que o segundo fator preponderante (o primeiro é a ausência de capital de giro) para o fracasso empresarial é, a questão da carga tributária elevada.

Observa-se que esta causa poderia ser evitada mediante o planejamento tributário, onde se analisa o porte da empresa, o volume de seus negócios, a situação econômica, as modalidades de tributos incidentes na atividade e o tipo de tributação mais favorável.

Somente com este é possível enquadrá-la na melhor forma de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido ou Regime Simplificado - Simples Nacional (Lei Complementar n. 123/2007).

Nem sempre a opção pelo Simples Nacional é uma vantagem -  menor carga tributária - talvez é melhor optar pelo lucro real ou presumido, observada a peculiaridade da atividade.

 As microempresas e empresas de pequeno porte estão sujeitas a pesadas cargas tributárias, portanto são as que mais necessitam de um adequado planejamento tributário, pois é cediço que as grandes empresas exercem suas pressões e influências nas negociações tributárias junto aos entes tributantes e são sempre mais beneficiadas com incentivos fiscais.

Embora o governo tenha reduzido um pouco  a carga tributária para as micro e pequenas empresas, através do Simples Nacional (Lei Complementar n. 123/2007), sem um planejamento tributário eficaz por parte do empreendedor muitas vezes  inviabiliza o projeto inicial.

Daí vemos empresas tentando acertar, agonizando até a morte.

Atualmente, com certeza não há razão para o empreendedor sucumbir à carga tributária elevada, apenas ignora o benefício do Planejamento Tributário, pois temos as Associações, Federações e o SEBRAE para auxiliá-los, bem como profissionais qualificados no mercado.

Não se nega a alta carga tributária, o que se pretende ressaltar é que se o empreendedor não levar em conta a alta carga tributária, ou seja, não fizer  um planejamento tributário prévio, o empreendimento nasce no mundo das incertezas e está fadado ao fracasso. Não foi a alta carga tributária que levou à morte, a empresa nasceu morta, pois não a considerou no seu projeto inicial.

Escrito por: Marley Lima


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