Com o objetivo de padronizar as unidades de medidas a serem utilizadas na emissão de documentos fiscais, de forma a se aperfeiçoarem os controles quantitativos e possibilitar a análise estatística pertinente às operações com mercadorias em Mato Grosso, a partir de 1º de fevereiro de 2012, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a exigir que os contribuintes do ICMS utilizem, obrigatoriamente, a unidade de medida indicada para cada caso na emissão de documentos fiscais para a quantificação diversos produtos.

A exigência está prevista no Decreto n. 933/2011, na   Portaria n. 363/2011-Sefaz e na Portaria n. 007/2012 - Sefaz.

Os produtos constantes na Portaria n. 363/2011 são produtos agrícolas, abaixo relacionados

	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA
1.	ALGODÃO
1.1	Algodão em caroço	quilograma (kg)
1.2	Algodão em pluma (todos os tipos)	quilograma (kg)
1.3	Caroço de algodão	quilograma (kg)
1.4	Farelo de algodão	quilograma (kg)
1.5	Fibrilha de algodão	quilograma (kg)
1.6	Óleo de algodão degomado	quilograma (kg)
1.7	Torta de algodão	quilograma (kg)
2.	ARROZ
2.1	Arroz em casca	quilograma (kg)
2.2	Fragmento de arroz	quilograma (Kg)
3.	CANA-DE-AÇÚCAR
3.1	Cana-de-açúcar	quilograma (kg)
4.	FEIJÃO
4.1	Feijão (todos os tipos)	quilograma (kg)
5.	GIRASSOL
5.1	Girassol	quilograma (kg)
5.2	Óleo de girassol bruto	quilograma (kg)
6.	MAMONA
6.1	Mamona	quilograma (kg)
7.	MILHO
7.1	Milho	quilograma (kg)
7.2	Farelo de milho	quilograma (kg)
7.3	Quirera de milho	quilograma (kg)
8.	MILHETO
8.1	Milheto	quilograma (kg)
9.	SOJA
9.1	Soja em grão	quilograma (kg)
9.2	Casca de soja	quilograma (kg)
9.3	Farelo de soja	quilograma (kg)
9.4	Óleo de soja degomado	quilograma (kg)
10.	SORGO
10.1	Sorgo	quilograma (kg)
11.	TRIGO
11.1	Trigo em grão	quilograma (kg)

Por outro lado os produtos relacionados na  Portaria n. 007/2012 são de diversos seguimentos, conforme abaixo relacionados:

	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA
1.	PRODUTOS
1.1	Gás liquefeito de petróleo e gás natural liquefeito	quilograma (kg)
1.2	Álcool carburante, gasolina e querosene de avião, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10, 2710.00.2 e 2710.00.31	litro (l)
1.3	Bebidas classificadas nos códigos 2201 a 2203, 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208	litro (l)
1.4	Madeira, areia e pedra	metro cúbico (m³)
1.5	Cimento, cal e corretivos de solo em pó	quilograma (kg)
1.6	Ferro para construção	quilograma (kg)

O documento fiscal emitido em desacordo com essa exigência será considerado inidôneo (não produzirá os respectivos efeitos fiscais) e, o emitente estará sujeito às penalidades previstas no artigo 45 da Lei n° 7.098/1998 , por descumprimento de obrigação acessória.

Por Marley Lima