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02/02/2012
ICMS/MS - O Decreto n. 13.360/2012 acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV do RICMS (CT-e)
Decreto Nº 13.360, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012.
Acrescenta o art. 5º-A ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Publicado no DOE nº 8.124, de 02.02.2012, produzindo efeitos desde 1º.01.2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as regras previstas no Ajuste SINIEF 18/11 celebrado na 169ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E TA:
Art. 1º Fica acrescentado o art. 5º-A ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a seguinte redação:
“Art. 5º-A. Ficam obrigados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos do Ajuste SINIEF 18/11, de 21 de dezembro de 2011, a partir das seguintes datas:
I) - 1º de setembro de 2012, os contribuintes do modal:
a) rodoviário, relacionados no Anexo Único deste subanexo;
b) dutoviário;
c) aéreo;
II – 1º de dezembro de 2012, os contribuintes do modal ferroviário;
III – 1º de março de 2013, os contribuintes do modal aquaviário;
IV – 1º de agosto de 2013, os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;
V – 1º de dezembro de 2013, os contribuintes:
a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
§ 1º Ficam, também, obrigados ao CT-e, a partir de 1º de setembro de 2012:
I – os contribuintes especificados em ato do Secretário de Estado de Fazenda;
II - os novos estabelecimentos de empresas já obrigadas, desde a data de início da atividade constante no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda;
III - as empresas de transporte que possuem Termo de Acordo com este Estado.
§ 2º O contribuinte que não esteja obrigado ao CT-e poderá optar por utilizá-lo, mediante solicitação de credenciamento, por meio do Termo de Credenciamento disponível no site: www.cte.ms.gov.br .
§ 3º O credenciamento de que trata o § 2º é irretratável.” (NR)
Art. 2º Fica publicado juntamente com este Decreto o Anexo Único ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2012.
Campo Grande, 1º de fevereiro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ICMS/MS - O Decreto n. 13.360/2012 acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV do RICMS (CT-e)
Decreto Nº 13.360, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012.
Acrescenta o art. 5º-A ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Publicado no DOE nº 8.124, de 02.02.2012, produzindo efeitos desde 1º.01.2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as regras previstas no Ajuste SINIEF 18/11 celebrado na 169ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E TA:
Art. 1º Fica acrescentado o art. 5º-A ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n
“Art. 5º-A. Ficam obrigados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos do Ajuste SINIEF 18/11, de 21 de dezembro de 2011, a partir das seguintes datas:
I) - 1º de setembro de 2012, os contribuintes do modal:
a) rodoviário, relacionados no Anexo Único deste subanexo;
b) dutoviário;
c) aéreo;
II – 1º de dezembro de 2012, os contribuintes do modal ferroviário;
III – 1º de março de 2013, os contribuintes do modal aquaviário;
IV – 1º de agosto de 2013, os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;
V – 1º de dezembro de 2013, os contribuintes:
a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
§ 1º Ficam, também, obrigados ao CT-e, a partir de 1º de setembro de 2012:
I – os contribuintes especificados em ato do Secretário de Estado de Fazenda;
II - os novos estabelecimentos de empresas já obrigadas, desde a data de início da atividade constante no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda;
III - as empresas de transporte que possuem Termo de Acordo com este Estado.
§ 2º O contribuinte que não esteja obrigado ao CT-e poderá optar por utilizá-lo, mediante solicitação de credenciamento, por meio do Termo de Credenciamento disponível no site: www.cte.ms.gov.br .
§ 3º O credenciamento de que trata o § 2º é irretratável.” (NR)
Art. 2º Fica publicado juntamente com este Decreto o Anexo Único ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2012.
Campo Grande, 1º de fevereiro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
SUBANEXO XIII
DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE)
ANEXO ÚNICO
LISTAS DE CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO
(Ajuste SINIEF 09/07, cláusula vigésima quarta, inciso I, alínea “a” )
DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE)
ANEXO ÚNICO
LISTAS DE CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO
(Ajuste SINIEF 09/07, cláusula vigésima quarta, inciso I, alínea “a” )
|
ITEM
|
CNPJ BASE
|
RAZÃO SOCIAL
|
||||||||||||||||
|
1
|
4961504
|
ACTUAL CARGO LTDA | ||||||||||||||||
|
2
|
55753578
|
ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA | ||||||||||||||||
|
3
|
11404873
|
AGT - ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. | ||||||||||||||||
|
4
|
65744138
|
AGUETONI TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
5
|
82110818
|
ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA | ||||||||||||||||
|
6
|
1661770
|
AMAZON TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
7
|
87548038
|
ANDERLE TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
8
|
46435293
|
ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA | ||||||||||||||||
|
9
|
62808571
|
AQUI-VERES TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
10
|
1125797
|
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
11
|
9634633
|
ATL NORDESTE TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA | ||||||||||||||||
|
12
|
9554821
|
ATL SUDESTE TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA | ||||||||||||||||
|
13
|
6208105
|
ATRHOL AGÊNCIA E TRANSPS HORIZONTINA LTDA | ||||||||||||||||
|
14
|
11456525
|
AVANTE BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP | ||||||||||||||||
|
15
|
1107327
|
BBM SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
16
|
4121460
|
BHM TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
17
|
76592484
|
BINOTTO S.A. LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO | ||||||||||||||||
|
18
|
6127770
|
BRASCARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
19
|
07223558
|
BRASIL POSTAL ENC CARG LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
20
|
59530832
|
BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
21
|
48740351
|
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA | ||||||||||||||||
|
22
|
00384587
|
BRASUL LTDA | ||||||||||||||||
|
23
|
60395589
|
BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA | ||||||||||||||||
|
24
|
5160935
|
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S.A. | ||||||||||||||||
|
25
|
84046101
|
BUNGE ALIMENTOS S.A. | ||||||||||||||||
|
26
|
80220627
|
BUTURI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA | ||||||||||||||||
|
27
|
8706145
|
CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA | ||||||||||||||||
|
28
|
82270711
|
CARGOLIFT LOGÍSTICA S.A. | ||||||||||||||||
|
29
|
1622516
|
CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. | ||||||||||||||||
|
30
|
7814950
|
C. B. A. TRANSP E COMÉRCIO LTDA | ||||||||||||||||
|
31
|
8152302
|
CENTRAL DE TRANSP E SERVIÇOS LTDA | ||||||||||||||||
|
32
|
1527330
|
CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOV DE MATERIAIS LIMITADA | ||||||||||||||||
|
33
|
43854116
|
CEVA LOGISTICS LTDA | ||||||||||||||||
|
34
|
25650383
|
COCAL CEREAIS LTDA | ||||||||||||||||
|
35
|
85459857
|
COMÉRCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA | ||||||||||||||||
|
36
|
33127002
|
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL | ||||||||||||||||
|
37
|
89621080
|
COMPREBEM COM E TRANSPS LTDA | ||||||||||||||||
|
38
|
8628629
|
CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. | ||||||||||||||||
|
39
|
94511987
|
COOP DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA | ||||||||||||||||
|
40
|
71895023
|
COOPERATIVA DE TRANSP CARGAS QUIM E CORROSIVAS DE MAUÁ | ||||||||||||||||
|
41
|
81800849
|
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA | ||||||||||||||||
|
42
|
3615415
|
COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIÃO | ||||||||||||||||
|
43
|
78989431
|
COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE | ||||||||||||||||
|
44
|
78807427
|
COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
45
|
48060297
|
COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | ||||||||||||||||
|
46
|
59172676
|
DACUNHA S A. | ||||||||||||||||
|
47
|
76642743
|
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA | ||||||||||||||||
|
48
|
22447684
|
D'GRANEL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA | ||||||||||||||||
|
49
|
3591919
|
DI CANALLI COM TRANSPS E EMPREEND LTDA | ||||||||||||||||
|
50
|
58092305
|
DIAS ENTREGADORA LTDA | ||||||||||||||||
|
51
|
8219203
|
DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
52
|
73500167
|
DSR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA | ||||||||||||||||
|
53
|
52492006
|
EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA | ||||||||||||||||
|
54
|
60664828
|
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA | ||||||||||||||||
|
55
|
51485274
|
EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA | ||||||||||||||||
|
56
|
53237962
|
EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA | ||||||||||||||||
|
57
|
55065981
|
EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA | ||||||||||||||||
|
58
|
54834007
|
ESSEMAGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | ||||||||||||||||
|
59
|
45110319
|
ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA | ||||||||||||||||
|
60
|
02933657
|
EXATA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
61
|
24640211
|
EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA | ||||||||||||||||
|
62
|
50935436
|
EXPRESSO JUNDIAI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA | ||||||||||||||||
|
63
|
78384674
|
EXPRESSO MARINGÁ TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
64
|
52438082
|
EXPRESSO MIRASSOL LTDA | ||||||||||||||||
|
65
|
19368927
|
EXPRESSO NEPOMUCENO S.A. | ||||||||||||||||
|
66
|
428307
|
EXPRESSO SÃO MIGUEL LTDA | ||||||||||||||||
|
67
|
1743404
|
FAVORITA TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
68
|
9913147
|
FL LOGÍSTICA BRASIL LTDA | ||||||||||||||||
|
69
|
10872200
|
FLEX NORDESTE TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
70
|
93262616
|
FLORESTAL BARRA LTDA | ||||||||||||||||
|
71
|
85127983
|
FONTANELLA TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
72
|
657565
|
GAB TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
73
|
61288940
|
GAFOR LTDA | ||||||||||||||||
|
74
|
362811
|
GB BRASIL LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
75
|
5457125
|
GELOG - LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. | ||||||||||||||||
|
76
|
1179445
|
GETEL TRANSPORTE LTDA | ||||||||||||||||
|
77
|
5833663
|
G-LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. | ||||||||||||||||
|
78
|
23654551
|
G M COSTA TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
79
|
163083
|
GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
80
|
47888128
|
GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA | ||||||||||||||||
|
81
|
6915050
|
GRYCAMP TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
82
|
5011676
|
G-TECH TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA. | ||||||||||||||||
|
83
|
4255617
|
GUACU ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA | ||||||||||||||||
|
84
|
88301882
|
HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA | ||||||||||||||||
|
85
|
31807464
|
HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A | ||||||||||||||||
|
86
|
3469003
|
HIPERION LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
87
|
07451885
|
HORIZONTE LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
88
|
49871213
|
IC TRANSPORTES LTDA. | ||||||||||||||||
|
89
|
10827873
|
IDEAL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA | ||||||||||||||||
|
90
|
58498254
|
IMOLA TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
91
|
52134798
|
INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA | ||||||||||||||||
|
92
|
9795030
|
INTERAVIA TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
93
|
3558055
|
INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
94
|
02750555
|
INTERPORT LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
95
|
22466189
|
INTERVIAS ARMAZÉM E TERMINAL FERROVIÁRIO LTDA | ||||||||||||||||
|
96
|
88668298
|
IRAPURU TRANSPORTES LTDA | ||||||||||||||||
|
97
|
7437567
|
IRMÃOS NUNES TRANSPS LTDA | ||||||||||||||||
|
98
|
7755311
|
ISIS-TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA. | ||||||||||||||||
|
99
|
10761960
|
IW SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA | ||||||||||||||||
|
100
|
49025695
|
J D COCENZO E CIA LTDA | ||||||||||||||||
|
101
|
3058637
|
JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA | ||||||||||||||||
|
102
|
4884082
|
JAD LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
103
|
75627836
|
JALOTO TRANSPORTES LTDA. | ||||||||||||||||
|
104
|
20147617
|
JAMEF TRANSPORTES LIMITADA | ||||||||||||||||
|
105
|
52548435
|
JSL S.A. | ||||||||||||||||
|
106
|
52548435
|
JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A. | ||||||||||||||||
|
107
|
3225625
|
KENYA S.A. - TRANSPORTE E LOGÍSTICA | ||||||||||||||||
|
108
|
03011765
|
KM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CARGAS LTDA | ||||||||||||||||
|
109
|
9411448
|
LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA | ||||||||||||||||
|
110
|
02870124
|
LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | ||||||||||||||||
|
111
|
84156249
|
LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA | ||||||||||||||||
|
112
|
05302000
|
LIPPAUS LOGÍSTICA LTDA | ||||||||||||||||
|
113
|
43368422
|
LOCAR GUINDASTES E TRANSP INTERMODAIS S.A. | ||||||||||||||||
|
114
|
9526131
|
LOGFERT TRANSPORTES S.A. | ||||||||||||||||
|
115
|
3203556
|
LOTRANS - LOGÍSTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. | ||||||||||||||||
|
116
|
4548589
|
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