Alíquota do ICMS e FECOMP
 
 
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28/04/2012
ITCD de Mato Grosso - Alíquota


ALÍQUOTAS DO ITCD - Dec. nº 2.125/03
ALÍQUOTA
I – nas transmissões causa mortis:
-
VALOR DA BASE DE CÁLCULO
Isento
até 500 (quinhentas) UPFMT
2%
acima de 500 (quinhentas) e até 2.250 (duas mil, duzentas e cinqüenta) UPFMT
4%
acima de 2.250 (duas mil, duzentas e cinqüenta) UPFMT
ALÍQUOTA
II – nas transmissões por doação:
-
VALOR DA BASE DE CÁLCULO
Isento
até 200 (duzentas) UPFMT
2%
acima de 200 (duzentas) e até 900 (novecentas) UPFMT
4%
acima de 900 (novecentas) UPFMT
Fonte: GALG/SUNOR/SEFAZ-MT

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