Alíquota do ICMS e FECOMP
 
 
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01/04/2016
TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Listamos abaixo os percentuais fixados na legislação de diversos Estados:

Unidade da Federação
Percentual do FCEP
Base legal
Acre
-
-
Alagoas
De 1% a 2%

Amapá
-
-
Amazonas
-
-
Bahia
2%
Ceará
2%
Distrito Federal
2%
Espírito Santo
2%
Goiás
2% e 5%
Maranhão
2%
Mato Grosso
2%
Mato Grosso do Sul
2%
Lei nº 3.337/2006

Arts . 41 e 41-A  Lei Estadual Nº 1.810,
Art. 41 do RICMS
Minas Gerais
2%
Pará
-
Paraíba
2%
Paraná
2%
Pernambuco
2%
Piauí
 2%
Rio de Janeiro
De 1% a 5%
Rio Grande do Norte
2%
Rio Grande do Sul
2%
Rondônia
2%
Roraima
-
-
Santa Catarina
-
Sergipe
2%
Lei nº 4.731/2002

e 4911/03; Dec. 21.600/03
São Paulo
2%
Tocantins
2%



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