Alíquota do ICMS e FECOMP
 
 
ICMS
    - Acre
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
    - Rondônia
IPI
    - Matérias
ISS
    - Campo Grande/MS
    - Cuiabá/MT
    - Lucas do Rio Verde/MT
    - Porto Velho/RO
    - Rio Branco/AC
OUTROS
PAUTA FISCAL
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
SPED
    - CF-e
    - CL-e
    - CT-e
    - EFD
    - MDF-e
    - NF-e
    - NFC-e
    - NFS-e
    - SCD-e
SUFRAMA
UNIFICAÇÃO DO ICMS
 
 
Acre
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Rondônia
 
 
Notícias em geral
 

P�gina Inicial - Fique por dentro - Matérias - ICMS - Mato Grosso
05/07/2016
(MT) CT-e com erro do tomador, remetente ou destinatário - Inaplicabilidade da Anulação de Valores

EMISSÃO DE CT-e COM ERRO - CORREÇÃO E CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DO CT-e – IMPOSSIBILIDADE 

ÓRGÃO COMPETENTE: GNFS/SUIC/SARP/SEFAZ

PROTOCOLO Nº 5208884/2012

ASSUNTO: CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE ERROS INSANÁVEIS NO CTE

INFORMAÇÃO Nº041 /2013 – GNFS/SUIC

A contribuinte, ..., pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº ..... e Inscrição Estadual nº ....., emitiu alguns CT-e’s com erros de tomador, remetente ou destinatário. Devido a estes fatos e à impossibilidade de correção destas informações faz as seguintes considerações: 

Identificou CT-e’s emitidos com tomador de serviço, remetente ou destinatário incorretos, contudo apenas anexou ao processo CT-e’s onde constariam informações erradas relativas ao tomador. Verificou que o procedimento de anulação de valores previstos no artigo 167-C do RICMS/MT não se aplica devido às regras de autorização, onde o documento substituto deve conter informações idênticas ao substituído, com exceção dos valores, devendo ser inferior ao destacado no documento substituído. 

Alguns erros cometidos pelo contribuinte podem ser corrigidos por meio de carta de correção, desde que não alterem quaisquer variáveis que determinem o valor do imposto, não impliquem em mudança   do remetente, destinatário e tomador do serviço ou alterem a data de emissão ou de saída, conforme o RICMS-MT,

Diante dos fatos expostos como proceder para sanar o equívoco? Ainda, como proceder para que o fisco estadual compreenda que o foi um erro operacional e qual a base legal que deve ser utilizada? 

Entende-se que restará ao contribuinte a .....


Aten��o: A leitura deste cont�do � exclusivamente para assistes. Para ler a mat�ria toda cadastre-se GR�TIS, ou clique aqui e fa�a o login.
Nome:
E-mail:
E-mail:
Senha:
Desenvolvido por: Ideiasweb