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30/08/2016
(MT) Remessa para beneficiamento - algodão, caroço de algodão e outros produtos primários

Remessa para industrialização – operação interna

Recebimento do Produto in natura:

 

a) Produtor rural emite nota fiscal com código de operação remessa para beneficiamento:
- CFOP 5.901
- CST 51
- ICMS Diferido conforme art. caput do art. 29do Anexo VII ao RICMS/MT

 

b) Indústria após processamento do algodão faz devolução do algodão em pluma bem como do caroço do algodão;
- CFOP 5.902
- CST 51 - ICMS Diferido
- ICMS diferido conforme Inciso II do §1° do art. 29 do Anexo VII ao RICMS/MT.

 

c) Indústria após processamento do algodão do algodão em pluma bem como do caroço do algodão, emite nota fiscal relativa a mão-de-obra e material próprio empregado no processo de industrialização;
-CFOP 5.124
-CST 51 – ICMS Diferido
-ICMS Diferido conforme § 2° do art. 29 do Anexo VII ao RICMS/MT

 

d) Produtor rural emite nota fiscal de venda do caroço de algodão, como parte do pagamento dos serviços prestados;
- CFOP 5.101 – venda de produção própria
- CST 51 - ICMS Diferido
- ICMS Diferido conforme art. 1° do Anexo VII ao RICMS/MT
- identifica nos dados adicionais da nota fiscal a nota fiscal de remessa para industrialização.

 

e) Produtor Rural deixa o produto armazenado na indústria (algodoeira) para futura venda.

Lembramos que o produto deve retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 300 dias.

Assim, o produto pode ficar na indústria durante este período. Contudo, se neste prazo ocorrer a venda realizada pelo produtor rural, deve adotar o procedimento previsto no artigo 34 do Anexo VII ao RICMS/MT, conforme segue:

 

a)      Produtor rural emite a Nota Fiscal de venda e informa que o produto sairá diretamente do estabelecimento industrial (algodoeira);

 

b)      O estabelecimento industrializador (algodoeira) emite nota fiscal de remessa ao destinatário adquirente, informando os dados da nota fiscal do produtor rural.  Natureza da operação “Remessa por conta e ordem de terceiros”

 

c)       O deve emitir nota fiscal em nome do produtor rural como “retorno simbólico de produtos industrializados por encomenda” identificando as notas fiscais envolvidas (remessa para industrialização, venda, entrega ao destinatário) conforme alínea “b” do inciso II do art. 34 do Anexo VII ao RICMS/MT.

 

Alertamos que se o produto não retornar fisicamente ou simbolicamente ao estabelecimento de origem no prazo fixado acima será devido o ICMS (operação tributada).

Fundamento legal: Citado no texto

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