Alíquota do ICMS e FECOMP
 
 
ICMS
    - Acre
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
    - Rondônia
IPI
    - Matérias
ISS
    - Campo Grande/MS
    - Cuiabá/MT
    - Lucas do Rio Verde/MT
    - Porto Velho/RO
    - Rio Branco/AC
OUTROS
PAUTA FISCAL
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
SPED
    - CF-e
    - CL-e
    - CT-e
    - EFD
    - MDF-e
    - NF-e
    - NFC-e
    - NFS-e
    - SCD-e
SUFRAMA
UNIFICAÇÃO DO ICMS
 
 
Acre
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Rondônia
 
 
Notícias em geral
 

P�gina Inicial - Fique por dentro - Noticias em Destaque - Notícias em geral
30/06/2017
MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) entrará em vigor a partir do dia 02 de outubro 2017

O uso do CT-e OS, modelo 67 foi celebrado no Confaz que, em julho de 2016, aprovou o Ajuste Sinief 10/2016 tornando obrigatória a emissão do documento para prestação de serviços de transporte de pessoas e valores.

Assim, o CT-e OS foi instituído  para acobertar a prestação de serviço de transporte realizado:

- por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas;

- por transportador de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto;

 - por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

No estado de Mato Grosso a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, será substituída pelo CT-e OS nos casos em que o contribuinte tiver faturamento superior a R$ 900 mil no decorrer do ano civil ou prestar serviço de transporte interestadual, independentemente do valor do respectivo faturamento.

O documento substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFST), modelo 7, a partir do dia 02 de outubro, conforme Decreto 879, publicado no Diário Oficial do dia 21 de março.

Já está disponível para teste este novo documento fiscal no portal da Sefaz/MT. Durante o período de teste os contribuintes poderão utilizar normalmente a Nota Fiscal de Serviço de Transporte até o momento em que sejam obrigados ao CT-e OS ou que optem por utilizá-lo de forma voluntária.

Alertamos, uma vez credenciado à emissão de documento eletrônico, independente do motivo, o contribuinte não poderá voltar a emitir o documento em papel.

Veja o Decreto n. 879/2017

Por Marley Lima


Aten��o: A leitura deste cont�do � exclusivamente para assistes. Para ler a mat�ria toda cadastre-se GR�TIS, ou clique aqui e fa�a o login.
Nome:
E-mail:
E-mail:
Senha:
Desenvolvido por: Ideiasweb