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27/11/2017
MS - A Portaria/SAT n. 2.602/2017 dispõe sobre alteração de descrição, inclusão de código e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (aveia, borracha, queijo, goma de resina e cana de açucar)

Portaria/SAT Nº 2602, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

 Dispõe sobre alteração de descrição, inclusão de código e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica


Publicado no DOE n. 9.540, de 27.11.2017

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:


Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos produtos abaixo descritos:

 

DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR (R$)
Aveia branca em grão – a granel kg
0,41
Aveia branca em grão – ensacada sc 60kg
24,60
Aveia preta em grão – a granel kg
0,40
Borracha cernambi – a granel kg
3,01
Queijo muçarela(atacado) kg
16,51
Goma de resina ton
2.743,60
Cana de açúcar (op.Interna) ton
74,10
Cana de açúcar (op.Interestadual) ton
84,20

 
Art. 2° Incluir o seguinte código na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
 

CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR (R$)
 
72576 Queijo muçarela(varejo) kg
27,40

 
Art. 3° Alterar a descrição do seguinte código na tabela denominada Valor Real Pesquisado:  
 
De: 3020 – Queijo Mussarela
Para: 3020 – Queijo Muçarela(atacado)
 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de novembro de 2017.
 
 
Campo Grande, 24 de novembro de 2017
 
 
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária


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