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01/12/2017
MS - A Portaria/SAT n. 2.603/2017 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP - do produto que específica (ovos)

Portaria/SAT Nº 2603, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica

Publicado no DOE n. 9.544, de 01.12.2017

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ovo, conforme anexo.
 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de dezembro de 2017.
 
 
Campo Grande, 30 de novembro de 2017.
 
 
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
 
ANEXO  À PORTARIA/SAT N° 2603/2017
 

CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR (R$)
OVOS
2962
Ovos branco – extra dz
3,77
5744
Ovos branco - grande dz
3,59
12043
Ovos branco - médio dz
3,44
5768
Ovos branco - pequeno dz
2,75
1460
Ovos branco - industrial dz
2,75
12273
Ovos vermelho - extra dz
6,12
12285
Ovos vermelho - grande dz
5,65
12297
Ovos vermelho - médio dz
5,01
12304
Ovos vermelho - pequeno dz
2,85
12315
Ovos vermelho - industrial dz
2,85

 

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