Alíquota do ICMS e FECOMP
 
 
ICMS
    - Acre
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
    - Rondônia
IPI
    - Matérias
ISS
    - Campo Grande/MS
    - Cuiabá/MT
    - Lucas do Rio Verde/MT
    - Porto Velho/RO
    - Rio Branco/AC
OUTROS
PAUTA FISCAL
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
SPED
    - BP-e
    - CF-e
    - CL-e
    - CT-e
    - EFD
    - MDF-e
    - NF-e
    - NFC-e
    - NFS-e
    - SCD-e
SUFRAMA
UNIFICAÇÃO DO ICMS
 
 
Acre
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Rondônia
 
 
Notícias em geral
 

P�gina Inicial - Fique por dentro - Noticias em Destaque - Notícias em geral
06/06/2018
Sefaz/MS reduz ICMS do diesel de 17% para 12%

Entrou em vigor nesta quarta-feira (06) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul.

Sancionando nesta terça, Lei Estadual Nº 5.205, DE 5 DE JUNHO DE 2018, entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial do estado desta quarta.

É imprescindível esclarecer que o ICMS é um imposto indireto, uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.

Assim, a redução da alíquota do ICMS deve repercutir no preço final ao consumidor, vejamos:

Tomando como exemplo o preço de venda de R$ 10.000,00 com a alíquota de 17% (ICMS por dentro). Equivale a dizer que deve excluir este imposto do preço (0.83) e inserir a nova alíquota de 12% (0.88).

Neste caso teremos R$ 10.000,00 x.83 =  R$ 8.300,00 /.88 = R$ 9.431,81.

O consumidor final deve exigir que este valor seja repassado no preço de bomba (posto varejista).

A redução da carga tributária não é para beneficiar o empresário, mas sim o contribuinte de fato (consumidor final). Logo, a empresa deve excluir a carga tributária anterior e inserir a nova carga tributária em seu preço de venda.

Por Marley Lima



Aten��o: A leitura deste cont�do � exclusivamente para assistes. Para ler a mat�ria toda cadastre-se GR�TIS, ou clique aqui e fa�a o login.
Nome:
E-mail:
E-mail:
Senha:
Desenvolvido por: Ideiasweb