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20/09/2018
MS - A Portaria/SAT n. 2.640/2018 dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma (Pauta fiscal / Preço Mínimo)

Portaria/SAT Nº 2.640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 9.745, de 20.09.2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: gado suíno, sorgo e algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de setembro de 2018.
  
Campo Grande - MS, 19 de setembro de 2018.
  
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

 ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.


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