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20/09/2018
ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.636/2018 dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, produtos milho debulhado e milho em espiga ( Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

Portaria/SAT Nº 2.636, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica

Publicado no DOE nº 9.745, de 20.09.2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e


CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,


R E S O L V E:


Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho debulhado e milho em espiga, conforme anexo.


Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do
Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.

Campo Grande, 14 de agosto de 2018.
 
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
 

ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2636/2018
 

   
 
 
 
CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2636/2018 altera 2629/2018 com efeitos a partir de 16/08/2018)
MILHO
CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL
2
0,52
A
466 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60KG - SACA
2
31,20
A
478 MILHO EM ESPIGA - CARRO (OPERACAO INTERNA)
 
0,00
E
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL
3
0,75
A
53224 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG - SACA
3
45,00
A
53231 MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL)
 
0,00
E
 
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP  Valor Real Pesquisado
3 - VRP  Operação Interestadual
 

 



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