Alíquota do ICMS e FECOMP
 
 
ICMS
    - Acre
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
    - Rondônia
IPI
    - Matérias
ISS
    - Campo Grande/MS
    - Cuiabá/MT
    - Lucas do Rio Verde/MT
    - Porto Velho/RO
    - Rio Branco/AC
OUTROS
PAUTA FISCAL
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
SPED
    - BP-e
    - CF-e
    - CL-e
    - CT-e
    - EFD
    - MDF-e
    - NF-e
    - NFC-e
    - NFS-e
    - SCD-e
SUFRAMA
UNIFICAÇÃO DO ICMS
 
 
Acre
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Rondônia
 
 
Notícias em geral
 

P�gina Inicial - Fique por dentro - Legislação Estadual - Mato Grosso
03/06/2019
ICMS/MT - A Portaria n. 070/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de 1 de junho de 2019

PORTARIA Nº 070/2019-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de junho de 2019, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de junho de 2019, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 142,96 (cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de maio de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/06/2019 A 30/06/2019

JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2002 C.M.
3,3714
3,3652
3,3590
3,3529
3,3493
3,3260
3,2894
3,2332
3,1682
3,0952
3,0156
2,8938
JUROS
218,55
217,30
215,93
214,45
213,04
211,71
210,17
208,73
207,35
205,70
204,16
202,42
2003 C.M.
2,7341
2,6622
2,6057
2,5650
2,5231
2,5129
2,5297
2,5474
2,5525
2,5368
2,5103
2,4995
JUROS
200,45
198,62
196,84
194,97
193,00
192,00
191,00
190,00
189,00
188,00
187,00
186,00
2004 C.M.
2,4876
2,4727
2,4531
2,4269
2,4045
2,3772
2,3430
2,3132
2,2870
2,2574
2,2467
2,2348
JUROS
185,00
184,00
183,00
182,00
181,00
180,00
179,00
178,00
177,00
176,00
175,00
174,00
2005 C.M.
2,2167
2,2052
2,1979
2,1892
2,1678
2,1567
2,1621
2,1720
2,1807
2,1980
2,2009
2,1871
JUROS
173,00
172,00
171,00
170,00
169,00
168,00
167,00
166,00
165,00
164,00
163,00
162,00
2006 C.M.
2,1799
2,1783
2,1628
2,1640
2,1739
2,1735
2,1652
2,1508
2,1471
2,1383
2,1333
2,1161
JUROS
161,00
160,00
159,00
158,00
157,00
156,00
155,00
154,00
153,00
152,00
151,00
150,00
2007 C.M.
2,1041
2,0986
2,0896
2,0849
2,0803
2,0774
2,0741
2,0687
2,0611
2,0328
2,0093
1,9943
JUROS
149,00
148,00
147,00
146,00
145,00
144,00
143,00
142,00
141,00
140,00
139,00
138,00
2008 C.M.
1,9736
1,9451
1,9260
1,9187
1,9053
1,8843
1,8495
1,8152
1,7951
1,8019
1,7954
1,7760
JUROS
137,00
136,00
135,00
134,00
133,00
132,00
131,00
130,00
129,00
128,00
127,00
126,00
2009 C.M.
1,7748
1,7827
1,7825
1,7848
1,7999
1,7992
1,7960
1,8018
1,8134
1,8117
1,8072
1,8079
JUROS
125,00
124,00
123,00
122,00
121,00
120,00
119,00
118,00
117,00
116,00
115,00
114,00
2010 C.M.
1,8066
1,8087
1,7906
1,7713
1,7602
1,7476
1,7206
1,7148
1,7110
1,6924
1,6740
1,6569
JUROS
113,00
112,00
111,00
110,00
109,00
108,00
107,00
106,00
105,00
104,00
103,00
102,00
2011 C.M.
1,6311
1,6249
1,6092
1,5939
1,5842
1,5763
1,5761
1,5782
1,5790
1,5694
1,5578
1,5516
JUROS
101,00
100,00
99,00
98,00
97,00
96,00
95,00
94,00
93,00
92,00
91,00
90,00
2012 C.M.
1,5449
1,5474
1,5427
1,5417
1,5331
1,5176
1,5039
1,4936
1,4712
1,4525
1,4399
1,4443
JUROS
89,00
88,00
87,00
86,00
85,00
84,00
83,00
82,00
81,00
80,00
79,00
78,00
2013 C.M.
1,4407
1,4313
1,4269
1,4240
1,4196
1,4204
1,4159
1,4052
1,4033
1,3968
1,3781
1,3695
JUROS
77,00
76,00
75,00
74,00
73,00
72,00
71,00
70,00
69,00
68,00
67,00
66,00
2014 C.M.
1,3657
1,3563
1,3509
1,3395
1,3200
1,3140
1,3200
1,3284
1,3357
1,3349
1,3346
1,3268
JUROS
65,00
64,00
63,00
62,00
61,00
60,00
59,00
58,00
57,00
56,00
55,00
54,00
2015 C.M.
1,3118
1,3069
1,2982
1,2913
1,2759
1,2643
1,2593
1,2507
1,2435
1,2386
1,2212
1,2001
JUROS
53,00
52,00
51,00
50,00
49,00
48,00
47,00
46,00
45,00
44,00
43,00
42,00
2016 C.M.
1,1860
1,1808
1,1630
1,1539
1,1490
1,1448
1,1320
1,1139
1,1182
1,1134
1,1131
1,1117
JUROS
41,00
40,00
39,00
38,00
37,00
36,00
35,00
34,00
33,00
32,00
31,00
30,00
2017 C.M.
1,1111
1,1020
1,0973
1,0966
1,1008
1,1146
1,1203
1,1312
1,1346
1,1319
1,1249
1,1238
JUROS
29,00
28,00
27,00
26,00
25,00
24,00
23,00
22,00
21,00
20,00
19,00
18,00
2018 C.M.
1,1149
1,1067
1,1003
1,0986
1,0925
1,0824
1,0650
1,0494
1,0448
1,0378
1,0195
1,0169
JUROS
17,00
16,00
15,00
14,00
13,00
12,00
Aten��o: A leitura deste cont�do � exclusivamente para assistes. Para ler a mat�ria toda cadastre-se GR�TIS, ou clique aqui e fa�a o login.
Nome:
E-mail:
E-mail:
Senha:
Desenvolvido por: Ideiasweb