Alíquota do ICMS e FECOMP
 
 
ICMS
    - Acre
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
    - Rondônia
IPI
    - Matérias
ISS
    - Campo Grande/MS
    - Cuiabá/MT
    - Lucas do Rio Verde/MT
    - Porto Velho/RO
    - Rio Branco/AC
OUTROS
PAUTA FISCAL
    - Mato Grosso
    - Mato Grosso do Sul
SPED
    - BP-e
    - CF-e
    - CL-e
    - CT-e
    - EFD
    - MDF-e
    - NF-e
    - NFC-e
    - NFS-e
    - SCD-e
SUFRAMA
UNIFICAÇÃO DO ICMS
 
 
Acre
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Rondônia
 
 
Notícias em geral
 

P�gina Inicial - Fique por dentro - Matérias - ICMS - Acre
26/01/2011
(AC) Cancelamento de Nota Fiscal - Procedimento Fiscal

Boletim Informativo 06
ICMS/AC

Sumário:
1. Introdução
2. Conceito de Devolução para Efeito Fiscal
3. Requisitos para o Cancelamento
3.1. Cancelamento de Notas Fiscais Emitidas para Outro Estado ou para o Exterior
4. Anotação do Motivo do Cancelamento
5. Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

1. Introdução

Nesta matéria consta o procedimento fiscal que o contribuinte deve adotar para efetuar o cancelamento de Nota Fiscal.

Matéria elaborada com suporte nos arts. 122 a 125 do Decreto n. 008/98 - RICMS/AC.

2. Conceito de Devolução para Efeito Fiscal

Compreende-se por cancelamento da Nota Fiscal ou de Nota Fiscal de venda a Consumidor, a anulação do documento por parte do contribuinte, na mesma data de sua emissão.

3. Requisitos para o Cancelamento

O cancelamento soment poderá ser efetuado, desde que:

a) não tenha ocorrido a saída da mercadoria;

b) não tenham sido executados os serviços de transportes e de comunicação,

c) não tenha ocorrido o respectivo lançamento do livro Registro de Saídas de Mercadorias.

Para que


Aten��o: A leitura deste cont�do � exclusivamente para assistes. Para ler a mat�ria toda cadastre-se GR�TIS, ou clique aqui e fa�a o login.
Nome:
E-mail:
E-mail:
Senha:
Desenvolvido por: Ideiasweb