CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA (PRESENCIAL)

DATA 04 e 05/11/2025 -  16h/aula - Início as 8h e término as 17h

LOCAL: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA, Avenida Mato Grosso nº 388, Setor C, na cidade de Querência – MT,

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Objetivos 

O curso tem por objetivo orientar e atualizar o profissional em relação as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada. O assunto abordado será fundamentado na EC 132/2023 e na Lei Complementar 214/25, bem como no Projeto de Lei Complementar nº 108/24 que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS.

Público-alvo

 Contadores, auditores, assistentes, auxiliares da área fiscal, advogados, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.

Conteúdo Programático

1- Ponderação sobre a legislação pertinente a Reforma Tributária

• Projeto de Lei do Poder Executivo
• PEC Nº 45/2019 (Câmara Dos Deputados)
• PEC Nº 110/2019 (Senado Federal)
• Emenda Constitucional nº 132/2023
• LC 214/2025
• PLC 108/2024

2. Regra Geral

• IBS e CBS
• Fato gerador
• Imunidades
• Momento de ocorrência do fato gerador
• Local da operação
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Sujeição Passiva
• Formas de recolhimento (Split Payment)
• Não-cumulatividade
• Operacionalização do IBS e da CBS
• Apuração
• Ressarcimento e Compensação
• IBS e CBS nas importações
• IBS e CBS nas exportações
• Cashback e cesta básica nacional de alimentos
• Regimes diferenciados de IBS e CBS (redução das alíquotas)
  • Redução em 30%;
  • Redução em 60%;
  • Redução a 0%;
  • Serviços de Educação;
  • Serviços de Saúde;
  • Dispositivos médicos;
  • Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
  • Medicamentos;
  • Alimentos destinados ao consumo humano;
  • Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;
  • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • Insumos agropecuários e aquícolas (Produtor rural);
  • Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
  • Comunicação institucional;
  • Atividades desportivas;
  • Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

3. PRODUTOR RURAL e PRODUTOR RURAL INTEGRADO

• • Contribuinte
  • Não Contribuinte (opção pelo IBS/CBS)
  • Diferimento;
  • Redução da Alíquota
  • Alíquota Zero
  • Crédito Presumido
  • Importação/Exportação
• Regimes específicos de IBS e CBS
  • Contribuintes
  • Tributação monofásica (combustíveis)
  • Serviços financeiros;
  • Planos de Assistência à Saúde;
  • Concursos de prognósticos;
  • Bens Imóveis;
  • Sociedades Cooperativas;
  • Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;
• Imposto seletivo
  • Fato gerador;
  • Não incidência;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas;
  • Sujeito passivo;
• Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• Regime de Transição

VALOR DO CURSO R$ 730,00 (Setecentos e Trinta Reais)

Instrutora: Marley Lima, Advogada Tributarista, Pós Graduada em Direito Tributário e Filosofia,  Especialista em Tributos Indiretos, Consultora Jurídica de diversas empresas, Instrutora e Palestrante na área tributária empresarial há mais de trinta (30) anos. Autora dos livros Processo Administrativo Tributário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.