Compartilhar:
Matérias
21/06/2010
Tabela de Alíquota do ISS
TABELA I - Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN
|
ITEM |
SERVIÇOS |
ISS ANUAL VALOR PARA 2009 PELO IPCA (R$) |
ISS ANUAL VALOR PARA 2010 PELO IPCA (R$) |
|
01 |
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS |
|
|
|
01.1 |
Nível Universitário |
|
|
|
01.1.1 |
Advogados |
694,62 |
723,59 |
|
01.1.2 |
Médicos |
595,41 |
620,24 |
|
01.1.3 |
Outros |
396,93 |
413,48 |
|
01.2 |
Nível Médio |
141,63 |
147,54 |
|
01.3 |
Outros |
88,52 |
92,21 |
|
ITEM |
SERVIÇOS |
ALÍQUOTA LC 105/03 29-12-2003 |
ALÍQUOTA LC 127/05 21-10-2005 |
|
02 |
Demais serviços não especificados abaixo |
5% |
|
|
03 |
Pré-escola, escolas de 1º grau e escolas de 2º e 3º graus que concedem bolsas de estudos a carentes. Hospitais, Clínicas, Sanatórios, Pronto-Socorros, Manicômios, Casas de Saúde, Casas de Repouso e de Recuperação, Laboratórios de Análises Clínicas, Eletricidade Médica, Radioterapia, Ultra-sonografia, Radiologia, Tomografia e Congêneres. Empresas instaladas no Distrito Industrial de Cuiabá. Serviços realizados pelos Agentes Lotéricos credenciados pela Caixa Econômica Federal. Planos de Saúde. Shows Musicais |
3% |
|
|
04 |
Leasing e arrendamento mercantil |
2% |
|
|
05 |
Serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service, hotelaria marítima, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (exceto motéis); serviço de representação comercial. |
|
3% |
A lei Complementar nº 136, de 29 de dezembro de 2005, publicada na Gazeta Municipal nº 780, de 03 de março de 2006, em seu artigo 14, inciso I, prevê redução da alíquota de 5% para 2% do ISSQN das empresas dos seguintes segmentos:
a) Centros de Convenções e locais para eventos;
b) Empresas Organizadoras de eventos;
c) Empresas de locação de equipamentos para eventos;
d) Empresas montadoras de “stand”, tendas, pisos e palcos, etc.
e) Agências de Viagens e Turismo e ME Receptivo.
Nota 2:
No mesmo artigo, em seu inciso II, prevê redução da alíquota de 5% para 3% do ISSQN das empresas dos seguintes segmentos:
a) Hotelaria;
b) Hospedaria;
c) Apart Hotel.
Todavia, nas duas previsões de redução, as empresas beneficiadas deverão recolher 7% (sete por cento) do incentivo concedido para o Fundo de Geração, Emprego e Renda, ou para o Fundo do Turismo.
Nota 3:
Vide Isenções FIFA (COPA 2014) – Lei Complementar n. 191, de 10 de julho de 2009
Vide Tratamento Diferenciado ISSQN Instituições de Ensino que aderirem ao sistema de bolsas de estudo – Leis Complementares 173 e 188/09
Vide Tratamento Diferenciado Microempreendedor Individual, Lei Complementar 192/09
Nota 4: A redução na alíquota para 3% para pré-escola, escolas de 1º e 2º grau prevista no art. 262 da LC 43/97, fica condicionada ao preenchimentos dos requisitos constantes do art. 64, do Decreto n.4.782, de 15 de abril de 2009.
Fundamento Legal: Citado no texto
Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.
