Compartilhar:

icone_facebook icone_whatsapp_1
Início

Matérias

REFORMA TRIBUTÁRIA

IBS/CBS - Simples Nacional

Matérias

21/01/2026

IBS/CBS - Simples Nacional

REFORMA TRIBUTÁRIA - Lei Complementar nº 214/2025


A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão, no âmbito da Reforma Tributária, 5 tributos atuais sobre consumo, simplificando o sistema com um IVA dual.

Tributos que passarão a existir: 

Tributos que passarão a existir: 

  • CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal);
  • IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual e Municipal); e
  • IS: Imposto Seletivo (Federal)

 

Imposto Seletivo:

  • Criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
  • Incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos por lei.
  • A partir de 2027, entrará em vigor.

Tributos que deixarão de existir:

 

Tributos que deixarão de existir:

  • PIS/PASEP: Contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Federal);
  • Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Federal);
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Estadual); e

ISSQN: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Municipal).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

  • A partir de 2027, terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos; e
  • Será mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

 


ANO 2026 - TESTE


O ano de 2026 marca o período de testes da Reforma Tributária (CBS e IBS), servindo como fase de adaptação para empresas antes da implementação efetiva em 2027. A CBS terá alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%, com caráter informativo nas notas fiscais, sem cobrança efetiva no momento.

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a:


Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.

Copyright © 2026

Site desenvolvido por:

Envie uma mensagem