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Mato Grosso

Legislação Estadual - Mato Grosso

30/12/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.801/2025 introduz alterações no RICMS (Leilão - arrematação de bens ou mercadorias abandonadas - dispensa do icms)

30/12/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.802/2025 introduz alterações no RICMS e NO DECRETO Nº 1.261/2000 (transporte de ehc da usina - vedação do crédito - regime especial renovação / fethab - recursos e Materail de Construção - Red. B. Cálculo)

30/12/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.803/2025 INTRODUZ ALTEAÇÕES NO RICMS ( cesta básica - massa para a preparação de pão)

30/12/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.804/2025 introduz alterações no RICMS ( importação de fertilizantes - manutenção do crédito - Operações internas com fertilizantes e outros - diferimento - prorrogação)

30/12/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.805/2025 introduz alterações no RICMS ( Importação de bens e mercadorias para revenda e ativo imobilizado - diferimento do icms)

30/12/2025

ICMS/MT -A Lei nº 13.190/2025 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO COMEX/MT - Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado DE MT.

30/12/2025

ICMS/MT - A Portaria nº 200/2025 altera a Portaria nº 39/2024, que dispõe sobre procedimentos nas transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade

30/12/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.796/2025 altera o Decreto nº 1.199/2024, que dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização das operações internas realizadas com diferimento do ICMS, sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB

30/12/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.797/2025 que regulamento o programa de desenvolvimento do estado de Mato Grosso (PRODER/PRODEIC e Outros)

29/12/2025

ICMS/MT - A Lei nº 13.189/2023 dispõe sobre a remissão, a anistia e a isenção da TACIN, FUNDESTEC; institui o Programa REFIS ITCD/Doações; reestrutura o Programa Voe MT; reformula critérios e condições para enquadramento como microcervejaria artesanal

21/10/2025

ICMS/MT - Portaria nº 87/2025 dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - DANFE-COM

19/09/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.682/2025 introduz alteração no RICMS ( Benefício fiscal - condicionado à regularidade fiscal do beneficiário e a integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos - NFC-e e NF-e)

04/09/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.647/2025 introduz alterações no RICMS ( e-PAC - disponibiliza a relação de inconsistências, de irregularidades e/ou de pendências relativas ao ICMS mediante cruzamento eletrônico - Cria o Canal do exportador

29/08/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.645/2025 altera dispositivos do RICMS (Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (NFST) ou da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) - ESTORNO DE DÉBITO)

27/08/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.643/2025 altera dispositivo do Decreto nº 1.199/2024, o qual dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização das operações internas realizadas com diferimento do ICMS, sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB (prorrogação de prazo)

18/07/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.551/2025 introduz alterações no RICMS ( diferimento - óleo bruto de algodão)

18/07/2025

ICMS/MT - O Decretro nº 1.553/2025 introduz alterações no Decreto 288/2019 ( PRODEIC - transferência entre estabelecimentos da mesma empresa - opção pela tributação - aplicabilidade do prodeic)

18/07/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.555/2015 introduz alterações no RICMS (obrigatoriedade do uso da NFCom, modelo 62 - novembro de 2025)

18/07/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.556/2025 introduz alterações no RICMS (botijões vazios - destroca de botijões com os Centros de Destroca)

15/07/2025

MT - A RESOLUÇÃO N.º 249/2025/CONDEPRODEMAT, altera o percentual de crédito outorgado para cimentos e argamassas - PRODEIC
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